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Palestra: Violência doméstica e familiar contra a mulher

Na tarde da última quarta-feira(27/07/2022), recebemos a equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, representada na ocasião pela assistente social, Fernanda Marinho, psicóloga Yasmin Lima e a bacharelanda em direito Mikaelle Melo, para um bate-papo com nossos colaboradores sobre o assunto.

A violência doméstica e familiar é considerada qualquer ação que cause à morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher (gênero). A maioria dos casos de violência são cometidos por homens (maridos, companheiros, namorados ou até mesmo ficantes).

Com o objetivo de proteger a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi sancionada em 2006 pelo ex-presidente Lula em reconhecimento à Maria da Penha, que sofreu graves agressões e tentativas de assassinato. Ela reuniu forças, lutou por justiça, condenou o Estado brasileiro por negligência e se tornou símbolo de resistência e luta contra a violência doméstica.

Para se enquadrar na lei o agressor deve ter alguma relação, vínculo afetivo, íntimo e /ou fazer parte do contexto familiar da vítima (pai e filha, filho e mãe, irmão e irmã, padrasto enteada).

A denúncia é muito importante e deve ser feita por qualquer pessoa, mas se a mulher não quiser fazer a denúncia isso deve ser respeitado.

Canais de denúncia: 180,190, CEAM e pelo App: SALVE MARIA (Nele contém um botão de pânico, o mesmo envia a geolocalização da vítima).

Durante toda a palestra foi reforçado a importância da denúncia, e que toda mulher vítima de agressão tem direito a medida protetiva, a qual saí 48h após o boletim de ocorrência feito por ela. 

CNPJ: 01.454.407/0001-51
Dr. Ricardo César Cavalcanti
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